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CGI.br propõe regras para transparência e uso de IA nas redes sociais
Diretrizes brasileiras abordam algoritmos, moderação, responsabilidade e limites para inteligência artificial em plataformas digitais.
O que foi publicado
Publicado em 17/09/2026, o CGI.br apresentou 46 diretrizes para orientar projetos de lei, decisões judiciais e órgãos reguladores sobre redes sociais.
O documento recomenda transparência em moderação automatizada, auditorias contra discriminação algorítmica, representação legal de plataformas estrangeiras e limites à autopreferência.
Para usuários e pequenos negócios, as propostas podem influenciar regras de alcance, anúncios, remoção de conteúdo e uso de IA, mas ainda não são uma lei em vigor.
Em resumo
Diretrizes brasileiras abordam algoritmos, moderação, responsabilidade e limites para inteligência artificial em plataformas digitais.